Todos os anos, bilhões de reais do erário público brasileiro são investidos no desenvolvimento ou na contratação de sistemas de software para o setor público. São sistemas de saúde, educação, previdência, fiscalização e gestão — infraestrutura digital que toca a vida de cada cidadão deste país.

No entanto, na grande maioria dos casos, o código produzido com esse dinheiro público permanece fechado. Pertence a uma empresa. Não pode ser auditado, compartilhado ou melhorado pela sociedade que o financiou.

Recursos desperdiçados. Dependência criada. Transparência negada.

O modelo atual de contratação de software proprietário pelo poder público produz consequências graves e sistemáticas:

• Sem auditoria possível: código fechado impede que qualquer pessoa — incluindo o próprio governo — inspecione os sistemas por onde trafegam dados sensíveis dos cidadãos.
• Gastos duplicados: cada órgão paga separadamente pelo mesmo produto. Recursos que poderiam ser compartilhados são gastos repetidamente em licenças idênticas.
• Evasão de divisas: bilhões em licenças são pagos a empresas estrangeiras em moeda estrangeira, ao invés de fortalecer a indústria nacional de tecnologia.
• Dependência de fornecedor: uma vez adotado um sistema proprietário, o estado torna-se refém. A troca de fornecedor passa a custar mais do que continuar pagando indefinidamente.

O Software Livre como padrão para o setor público.

O Software Livre garante a todos o direito de usar, estudar, compartilhar e melhorar o software. Esse direito apoia outras liberdades fundamentais como a liberdade de expressão, de imprensa e de privacidade.

Quando o poder público adota Software Livre, o conhecimento se multiplica: estados, municípios e órgãos federais podem colaborar, compartilhar soluções e evitar a duplicação de esforços. A transparência se torna estrutural, não opcional. O ecossistema tecnológico brasileiro se fortalece — e os recursos públicos trabalham para o público.

Aplicações semelhantes não precisam ser programadas do zero por cada órgão. Soluções desenvolvidas com recursos públicos podem e devem ser compartilhadas entre todas as esferas de governo.

Essa é uma demanda concreta, realizável e urgente. Outros países e jurisdições já caminham nesta direção. O Brasil tem a oportunidade de assumir protagonismo e garantir que seu patrimônio digital pertença, de fato, a todos os brasileiros.